Palavra-chave: Indenização
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP
Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
Dependência econômica familiar é presumida em caso de acidente com morte
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Notícias
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
18/09/2024 13:12Reforma tributária
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo
Fernando Netto Boiteux
17/09/2024 | 05:15
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
18/09/2024 13:04Retificação
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.
Da Redação
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Atualizado às 11:58
O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
17/09/2024 13:14NÃO É COMIGO
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
16 de setembro de 2024, 12h48
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
16/09/2024 12:27STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.
13/09/2024 17:53 - Atualizado há 3 dias...
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
12/09/2024 12:13quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
11/09/2024 12:59Opinião
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
Bruna Lyra Duque
11 de setembro de 2024, 7h18
Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...