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Palavra-chave: Lei
Separação judicial é um instituto anacrônico
Mudanças e benefícios
Uso da cadeirinha
Síndrome da alienação parental
Maior agilidade no julgamento de recursos
Regras para produção e comercialização de vinho
Mudança de regime de bens
OAB-RJ quer lei para evitar tragédias
Interesse social
Desde 1984, Lei de Execução Penal foi modificada por 12 outras leis
Lei de Execução Penal pode ser reformada em 2011
Conceito de 'compras sustentáveis' será inserido na Lei de Licitações
Regras objetivas
Previsões em desacordo
Lei gera polêmica entre empregados e empregadores
Trânsito: "eficácia da lei esbarra em fiscalização deficiente e falta de educação"
Projeto polêmico corre o risco de não ser aprovada no Congresso
“É hora do Brasil ter um código para a ciência, tecnologia e inovação"
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
Supremo define como MP pode ser transformada em lei
São homem e mulher, realmente, iguais perante a lei?
Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado
Entenda a lei que criminaliza cobrança para atendimento emergencial
Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei
Sigilo profissional de advogado não pode ser ameaçado com nova lei
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Prazo para sanção da nova lei dos royalties termina nesta sexta
Sancionada lei que contribui com melhoria do sistema prisional
Suspensa eficácia de lei que proibia limite de tempo para uso de créditos de celular
Notícias
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
12/02/2025 13:31
DECISÃO
12/02/2025 07:25
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
12/02/2025 12:15Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
10/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa
11/02/2025 12:30Caso de divórcio
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Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio.
Da Redação
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Atualizado às...
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
07/02/2025 12:30
JURISPRUDÊNCIA
07/02/2025 07:40
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...
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07/02/2025 12:21quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
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No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...
TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio
05/02/2025 12:56Cadê o dinheiro?
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4 de fevereiro de 2025, 19h12
Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...
