Palavra-chave: Multa
Valor estratosférico
CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
Prejuízo da greve
Transferir pontos de multa só com registro em cartório
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Atraso em homologação rescisão é isento de multa
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
Responsabilidade do Inquilino
Adiada votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Ato imprescindível
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Multa por cancelamento de hospedagem poderá ser limitada em 10%
Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Ordem em sentença
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Notícias
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
11/11/2024 10:52Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara
O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...
