Palavra-chave: Multa
Valor estratosférico
CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
Prejuízo da greve
Transferir pontos de multa só com registro em cartório
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Atraso em homologação rescisão é isento de multa
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
Responsabilidade do Inquilino
Adiada votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Ato imprescindível
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Multa por cancelamento de hospedagem poderá ser limitada em 10%
Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Ordem em sentença
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...