Palavra-chave: Município
Como dono da obra, município não responde por dívidas de empreiteira
Manutenção verde
Município não pode criar cargos para entes federados
Municípios criam taxas para aumentar arrecadação
Situação vexatória
Juiz pode ordenar que município matricule menor em situação de risco
Município pode legislar sobre atendimento em mercados
Município pode editar leis com benefícios fiscais
Município indenizará motorista que capotou ao bater em bloco no acostamento
Omissão do Estado
TJ-SP Nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Municípios poderão registrar ciclomotores
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Artigo – As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285 – Por Evandro A. S. Grili
Projeto incentiva municípios a instituírem o programa Cidade Amiga do Idoso
Empresas poderão ser estimuladas a se instalarem em municípios com baixo IDH
Empresas telefônicas culpam leis municipais pela má cobertura
Finanças aprova isenção de tarifa a morador de município com pedágio
Notícias
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
12/09/2024 12:13quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
11/09/2024 12:59Opinião
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
Bruna Lyra Duque
11 de setembro de 2024, 7h18
Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
11/09/2024 12:23STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial?
A questão está nas mãos da 3ª Turma do...
TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
11/09/2024 12:16TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
08/09/2024
Reconhecida relação socioafetiva.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de...
Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
09/09/2024 12:59Opinião
Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
Fabrício Franklin
8 de setembro de 2024, 6h33
Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...
Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*
09/09/2024 12:03Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*
Jeniffer Gomes da Silva
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Atualizado em 6 de setembro de 2024 12:32
O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao...