Palavra-chave: Município
Como dono da obra, município não responde por dívidas de empreiteira
Manutenção verde
Município não pode criar cargos para entes federados
Municípios criam taxas para aumentar arrecadação
Situação vexatória
Juiz pode ordenar que município matricule menor em situação de risco
Município pode legislar sobre atendimento em mercados
Município pode editar leis com benefícios fiscais
Município indenizará motorista que capotou ao bater em bloco no acostamento
Omissão do Estado
TJ-SP Nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Municípios poderão registrar ciclomotores
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Artigo – As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285 – Por Evandro A. S. Grili
Projeto incentiva municípios a instituírem o programa Cidade Amiga do Idoso
Empresas poderão ser estimuladas a se instalarem em municípios com baixo IDH
Empresas telefônicas culpam leis municipais pela má cobertura
Finanças aprova isenção de tarifa a morador de município com pedágio
Notícias
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel
20/08/2024 11:54Hasta pública
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem.
Da Redação
domingo, 18 de agosto de 2024
Atualizado em 16 de agosto de 2024...
TJ-MG nega agravo e confirma pensão alimentícia a ser paga por neta a avó
19/08/2024 12:22Obrigação solidária
TJ-MG nega agravo e confirma pensão alimentícia a ser paga por neta a avó
Eduardo Velozo Fuccia
19 de agosto de 2024, 7h31
“Por se tratar de obrigação solidária, pode a agravada, pessoa idosa, optar entre os prestadores, razão pela qual não se faz obrigatória a inclusão dos...
Uso exclusivo de imóvel em comum exige pagamento de aluguel
16/08/2024 13:28inquilino incomum
Uso exclusivo de imóvel em comum exige pagamento de aluguel
16 de agosto de 2024, 8h24
O autor da ação alegou que, desde o divórcio, o ex-marido vem usando o imóvel de forma exclusiva, sem pagar aluguel ou as cotas condominiais.
Prossiga em Consultor Jurídico
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Último Recurso discute regime de visitas para os pets
15/08/2024 12:37
MÍDIAS
15/08/2024 09:25
Último Recurso discute regime de visitas para os pets
A quarta temporada do programa Último Recurso começa com a história da Kimi, uma cadela da raça yorkshire que recebeu tanto amor ao ponto de os tutores...
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14/08/2024 13:31
JURISPRUDÊNCIA
14/08/2024 09:00
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
12/08/2024 13:38
DECISÃO
09/08/2024 07:30
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou...