Palavra-chave: Município
Como dono da obra, município não responde por dívidas de empreiteira
Manutenção verde
Município não pode criar cargos para entes federados
Municípios criam taxas para aumentar arrecadação
Situação vexatória
Juiz pode ordenar que município matricule menor em situação de risco
Município pode legislar sobre atendimento em mercados
Município pode editar leis com benefícios fiscais
Município indenizará motorista que capotou ao bater em bloco no acostamento
Omissão do Estado
TJ-SP Nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Municípios poderão registrar ciclomotores
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Artigo – As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285 – Por Evandro A. S. Grili
Projeto incentiva municípios a instituírem o programa Cidade Amiga do Idoso
Empresas poderão ser estimuladas a se instalarem em municípios com baixo IDH
Empresas telefônicas culpam leis municipais pela má cobertura
Finanças aprova isenção de tarifa a morador de município com pedágio
Notícias
Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução
14/10/2024 12:15Bem de família
Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução
Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família.
Da Redação
domingo, 13 de outubro de 2024
Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15
O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...
A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial
11/10/2024 13:23Opinião
A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial
Victor Pasquale
10 de outubro de 2024, 19h15
A Resolução 571 institui o artigo 11-A na Resolução CNJ nº 35/2007 (Resolução 35), autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de...
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
08/10/2024 13:47Herança
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros.
Da Redação
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15
Herdeiros que...
Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor
07/10/2024 08:59Opinião
Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor
Fernanda Sfair Rodrigues
6 de outubro de 2024, 6h07
A própria Lei nº 8.009/1990 informa exceções à impenhorabilidade, objetivando evitar fraudes contra credores ou tentativa de desvio dos bens, sob a...
Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
04/10/2024 13:16Opinião
Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
Gilza Corrêa dos Santos
4 de outubro de 2024, 9h24
Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...
Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG
03/10/2024 13:23CENAS DE UM NAMORO
Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG
Eduardo Velozo Fuccia
3 de outubro de 2024, 7h32
A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...
