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Palavra-chave: Penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Manutenção da penhora em residência de família
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Bens dados em garantia terão preferência na hora da penhora
Imóvel suntuoso pode ser penhorado
Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Notícias
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
