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Palavra-chave: Prescrição
Fim da redução dos prazos prescricionais em razão da idade do criminoso
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Prescrição impede indenização
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Nova regra prescricional em ação trabalhista
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Conflitos legislativos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Causa debendi
Choque de regras
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Prescrição afastada
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Início de pensão
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Notícias
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
11/11/2024 10:52Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara
O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...
