Palavra-chave: Prescrição
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país
Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança
Processual Civil e Civil - Apelação - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Prazo prescricional - Arts. 205 e 2.028 do CCB
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
