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Palavra-chave: Processo
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Pais e filhos
Direito a contraditório
Turma manda penhorar crédito remanescente de imóvel penhorado em outro processo
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
Cenário ideal
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Busca da verdade
Reformas e inovação
Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Projeto de lei
Carência de defensores afeta o acompanhamento de processos
Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas
Ampla defesa
Comprovação rápida
Divulgação de produtividade
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Falha na digitalização do processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
Notícias
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19/12/2024 12:50Direitos sucessórios
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19 de dezembro de 2024, 12h31
No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
17/12/2024 13:30
DECISÃO
16/12/2024 07:00
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que...
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
13/12/2024 13:17Opinião
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
Maria Carolina Stefano
Pedro Gabriel Romanini Turra
13 de dezembro de 2024, 6h31
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
12/12/2024 13:39Jurisprudência defensiva
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
Danilo Vital
11 de dezembro de 2024, 14h34
O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
10/12/2024 12:26Penhora
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família.
Da Redação
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32
A 4ª câmara de Direito...
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
05/12/2024 12:50Troca de família
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
Paulo Batistella
5 de dezembro de 2024, 10h31
O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...
