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Palavra-chave: Receita
Novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
RF deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional
Retenção de receita pode virar lei
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita usando a internet
Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet
Receita reclassifica importações e provoca contestações
Receita equipara clínicas e laboratórios médicos aos hospitais para fins tributários
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Fisco aceita recibo para provar receita de pequena empresa
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Receita Tira Dúvidas sobre Partícula Indicadora de Empresas
Fórmula de sucesso
Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de empresas
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Receita e Incra assinam acordo para criar cadastro nacional de imóveis rural
Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias
Direitos do Consumidor: Receita médica deve ser prescrita com letra legível
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Vai à sanção proposta que retira prazo de validade de receita médica na pandemia
Relator prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões
Liberação na internet de comprovante de inscrição no CPF aumenta acessos para quase 90 mil
Médicos poderão ser obrigados a emitir receita eletrônica
Exigência de receita para compra de remédio de tarja vermelha gera polêmica
Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números
Comissões deverão votar vinculação de receitas da União à saúde pública
Governo eleva estimativa de receitas do Orçamento
Receitas médicas e odontológicas poderão ter validade nacional
Comissão vota projeto que dá validade nacional a receitas médicas
Farmacêutico poderá prescrever remédio que não exige receita médica
Notícias
Dentista reclama direito a aposentadoria especial
20/01/2011 09:39Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
