Palavra-chave: SAÚDE
Notificação obrigatória de malformação congênita vai à sanção
Omitir condição de saúde pode agravar penas por crimes no trânsito
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”?
Presidente tem até o dia 5 de outubro para sancionar o Programa Bicicleta Brasil
PLS aperfeiçoa a legislação sobre Eireli
Na saúde, governo deve enfrentar desafio de financiar o SUS
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Comércio poderá ter de informar riscos à saúde de consumidor de narguilé
Sites com informações sobre saúde poderão ser obrigados a incluir advertência
CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família
Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor
Aprovado projeto que dá prazo para rede de saúde notificar violência contra mulher
Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Vira lei obrigação de notificar casos de violência contra a mulher em 24 horas
Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Telemedicina poderá ser liberada durante crise de coronavírus
Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus
Celulares poderão vir com a seguinte advertência: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical.”
Pensão alimentícia entre cônjuges é, em regra, temporária
Projeto proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento
Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde
MP que altera regras trabalhistas na pandemia já pode ser votada pelo Senado
Indenização de R$ 50 mil a profissional de saúde vitimado pela covid-19 vai à sanção
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
