Palavra-chave: Seguro
Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge
Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
