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Palavra-chave: Seguro
Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge
Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Notícias
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
01/04/2025 14:18Dignidade garantida
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
1 de abril de 2025, 12h57
Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação.
Confira em...
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
31/03/2025 12:22
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
Marcia Pons
Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros.
domingo, 30 de março de 2025
Atualizado em 28...
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
28/03/2025 13:23LAÇOS ROMPIDOS
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
Rafa Santos
28 de março de 2025, 8h23
Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
28/03/2025 12:28
DECISÃO
27/03/2025 07:00
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...
Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
19/02/2025 12:49Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
18/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO)
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
18/02/2025 12:45Penhora impossível
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
Danilo Vital
17 de fevereiro de 2025, 19h12
“O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...
