Palavra-chave: Sentença
O trânsito em julgado do trânsito em julgado...
PEC dos recursos
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
Erro material
Não é possível suspensão de decisão que suspendeu sentença
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Sentença em fase de execução provisória
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Desobediência ao Judiciário
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Tempestividade garantida
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Ação revisional
Investigação de paternidade pode ser reaberta
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
