Palavra-chave: Sentença
O trânsito em julgado do trânsito em julgado...
PEC dos recursos
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
Erro material
Não é possível suspensão de decisão que suspendeu sentença
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Sentença em fase de execução provisória
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Desobediência ao Judiciário
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Tempestividade garantida
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Ação revisional
Investigação de paternidade pode ser reaberta
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...