Palavra-chave: apelação
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
“Copia e cola” em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
TJSC entende ser viável a conciliação em fase de apelação
Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação
Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
Princípios equilibrados
Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
Questões processuais
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC?
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Saiba Mais sobre apelação cível
Justiça paulista recebe média de 3 mil apelações por dia
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
