Palavra-chave: arrematação
Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Sucatas de Boeings foram arrematadas pelo valor total de R$ 373 mil
STJ - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Cuidados para arrematar imóveis em leilões judiciais
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
Coproprietários conseguem anular arrematação de lote
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Artigo - Não incide imposto inter vivos nas arrematações judiciais de imóveis
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores
Arrematação prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de taxas condominiais - Obrigação propter rem - Penhora do imóvel - Arrematação
Jurisprudência: Direito processual civil. Arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa
Projeto dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
Notícias
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/05/2011 13:54Extraído de DireitoNet
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/mai/2011
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
16/05/2011 13:1216/05/2011 - 09h04
DECISÃO
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...
Sem proteção
16/05/2011 13:06
Por que departamento jurídico deve ser inviolável
Por Gabriela Rocha
O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...
Teste da advocacia
13/05/2011 14:30
"Exame de Ordem destrói famílias"
Por Rodrigo Haidar
Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...
É impossível sequestro sobre bem de família
13/05/2011 14:1413/05/2011 - 09h19
DECISÃO
É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família.
O...
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
12/05/2011 13:2112/05/2011 - 09h09
DECISÃO
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...