Palavra-chave: busca e apreensão
Juiz determina busca e apreensão de autos
TJSC mantém busca e apreensão de criança adotada de forma irregular
Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo?
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
É possível converter busca e apreensão em execução antes da citação, diz TJ-SP
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
É possível penhora de nua-propriedade de imóvel com usufruto vitalício
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro
Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Sucesso do juiz das garantias depende de adaptação ao Brasil, dizem especialistas
TJ-PR anula busca e apreensão por divergências nos dados da notificação
DECISÃO: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Notícias
Saúde do consumidor
31/05/2011 15:31
Plano de saúde não pode escolher tratamento
Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...
Reparação de danos por demora na transferência de propriedade
30/05/2011 15:42Extraído de Boletim Jurídico
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Inserido em 19/5/2011
Fonte: TJRS
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...
Incidente de inconstitucionalidade
30/05/2011 14:4130/05/2011 - 13h32
EM ANDAMENTO
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...
Consagrado o princípio da autonomia partidária
30/05/2011 14:04Extraído de Click Sergipe
Diretório nacional responde por dívidas locais
30/5/2011
Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...
REFORMA TRIBUTÁRIA
30/05/2011 13:59
Criar tributo aumenta insegurança jurídica
Por Raul Haidar
Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...
Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
27/05/2011 15:50Extraído de Recivil
Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo.
Uma...