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Palavra-chave: cheques
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado
Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN
Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
Novas regras para devolução de cheques já estão valendo
O fim das microfilmagens dos cheques
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
Aumentam os juros do cheque especial
Compensação de cheques fica mais rápida a partir de amanhã
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
Cheques preenchidos com data de 2011 serão devolvidos
Sem dolo
Remuneração por meio de cheques pré-datados gera indenização
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Bancos terão que cobrir cheques sem fundos
Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
Operação de crédito
Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Causa debendi
Notícias
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
12/02/2025 13:31
DECISÃO
12/02/2025 07:25
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
12/02/2025 12:15Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
10/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa
11/02/2025 12:30Caso de divórcio
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Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio.
Da Redação
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Atualizado às...
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
07/02/2025 12:30
JURISPRUDÊNCIA
07/02/2025 07:40
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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...
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07/02/2025 12:21quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
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No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...
TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio
05/02/2025 12:56Cadê o dinheiro?
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4 de fevereiro de 2025, 19h12
Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...
