.jpg)
Palavra-chave: citação
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
Eficácia imediata
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
Ato imprescindível
Condenada empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
Cerceamento de defesa
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Constrição de bens
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
Vinculado à atividade
Pensão alimentícia é devida desde a citação
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Correios fará entrega de citações e intimações
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e internacional privado - Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
Prisão ilegal
Dignidade da Justiça
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Procedimento antiquado
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
Citação recebida no endereço do réu é válida
Notícias
Portal da Transparência
20/01/2011 09:50CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet
Quinta, 20 de Janeiro de 2011
Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...
Dentista reclama direito a aposentadoria especial
20/01/2011 09:39Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
