Palavra-chave: companheiro
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
Artigo - Análise acerca da inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face de sua concorrência com colaterais
Entrevista: Inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil que tratam da ordem de sucessão do(a) companheiro(a) relativamente aos bens adquiridos na vigência da união estável
Uniao Estavel. Inclusao do Sobrenome do Companheiro
STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
Conduta anti-isonômica
Morte de servidor público gera pensão para companheiro
Paternidade sociafetiva
JF pode reconhecer união estável e deferir pensão ao companheiro em ação contra o INSS
IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
Companheiro homoafetivo de aposentado deve ser incluído em benefício
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Atividade Legislativa - Projeto de Lei sobre casos de inclusão de sobrenome do companheiro em união estável aguarda parecer na Câmara
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Homoafetivos podem incluir os companheiros como dependentes
Argumento legítimo
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
TJSP: Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher
Não casados também podem adotar o sobrenome do companheiro
Agravo de Instrumento - Inventário - Direitos sucessórios do companheiro
Jurisprudências do STJ
Papa Francisco casará mãe solteira com novo companheiro
Notícias
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25/07/2024 13:09Dado é fundamental para identificação e registro civil
24 Julho 2024 | 10h33min
A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que...
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No segundo semestre deste ano, 138 mulheres e 91 homens tomarão posse como juízas e juízes do...
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
22/07/2024 10:49LACUNA PATERNA
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22 de julho de 2024, 10h30
Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo...
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19/07/2024 12:59OPINIÃO
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Daniel Araújo Freitas Oliveira
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18 de julho de 2024, 13h14
Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
16/07/2024 12:29segunda-feira, 15 de julho de 2024
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Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...
Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital
16/07/2024 11:09Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital
Izabela Rücker Curi
Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações.
terça-feira, 16 de julho de 2024
Atualizado...