Palavra-chave: condomínio
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
Mudança na convenção só tem valor após registro
Projeto limita procurações em reuniões de condomínio
Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado
Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
Moradores e funcionários podem ajudar a evitar assaltos aos apartamentos
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade
Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio
Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
Condomínio cria plano de guerra contra desperdício de água
Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado
Voto da maioria basta para destituir síndico de condomínio
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Extinção de condomínio - Imóvel partilhado em ação de divórcio - Incompetência do juízo de família
Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel
STJ: Associação deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio
Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores
Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum
Quem paga a despesa no condomínio?
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Cobrança de Condomínio
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
STJ: Recurso especial. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Débitos condominiais posteriores à imissão na posse
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
