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Palavra-chave: curador
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Decisão inédita
Ação de internação
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Melhor interesse
Curadores poderão ter mais autonomia para administrar bens de incapazes
Notícias
Dentista reclama direito a aposentadoria especial
20/01/2011 09:39Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
