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Palavra-chave: devedor
Baixa renda não poderá ser incluída em cadastro de devedor de água ou luz
Juizado Especial é alternativa para devedor cobrado injustamente
Notificação extrajudicial tem o condão de constituir o devedor em mora
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Afastada prisão de devedor de alimentos
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
De credora a devedora
Efetividade da pena
Imbróglio jurídico
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução
Dívida alimentícia
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
Juiz determina inclusão de devedor de alimentos no SPC e Serasa
Inovação no Direito de Família
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Notícias
Guerra fiscal
02/06/2011 16:00
Lei não pode dar incentivo sem acordo entre estados
O Supremo Tribunal Federal assumiu papel importante na guerra fiscal entre os estados brasileiros na quarta-feira (1º/6). Por decisão unânime do Plenário, definiu que os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas...
Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta
02/06/2011 15:29Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde
02/06/2011 - 12h02
JustiçaSaúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....
Manutenção da penhora em residência de família
31/05/2011 15:34Supremo Tribunal Federal (STF)
Segunda-feira, 30 de maio de 2011
Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...
Saúde do consumidor
31/05/2011 15:31
Plano de saúde não pode escolher tratamento
Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...
Reparação de danos por demora na transferência de propriedade
30/05/2011 15:42Extraído de Boletim Jurídico
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Inserido em 19/5/2011
Fonte: TJRS
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...
Incidente de inconstitucionalidade
30/05/2011 14:4130/05/2011 - 13h32
EM ANDAMENTO
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...
