Palavra-chave: dívidas
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa
TJMG inaugura Central de Cumprimento para agilizar cobrança de dívidas
Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas
Se alguém pagar uma dívida prescrita, pode pedir a devolução da quantia paga?
Sou obrigada a aceitar uma herança que só tem dívidas?
Cobrança de dívidas de consumidores em fins de semana poderá ser proibida
Projeto define limite para cobrança de dívida
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...