Palavra-chave: edital
Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal
Publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
1ª VRP|SP: Bem de família – reclamação realizada após publicação do edital
Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
Publicação errada de edital não afeta prazo recursal de réu revel
Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
Projeto obriga a publicação de editais de licitação na rede mundial de computadores
Proposta obriga divulgação de editais de licitação na internet
Municípios poderão publicar editais online do Diário Oficial do Município
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
