Palavra-chave: empréstimo
Crédito consignado poderá ser concedido a quem recebe Benefício de Prestação Continuada
Desconto de empréstimo não pode atingir pensão alimentícia
Modalidade de empréstimo endivida aposentados
Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
Empréstimo do empregador
Bancos mantêm reservas para cobrir empréstimos duvidosos
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
Doação feita de mãe para filha vira empréstimo
Estelionato sentimental
Turma impede que renda de aposentada seja penhorada para pagamento de parcelas de empréstimo em atraso
Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados
Empréstimo verbal deve ser cumprido
Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido
Mesmo sem acordo, incidem juros em atraso no pagamento de empréstimo
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Empréstimo em dinheiro - Imóvel dado em garantia - Pacto comissório - Vedação
Jurisprudência Mineira: Ação Ordinária - Contrato de Empréstimo e Financiamento - Celebração por Procurador sem Poderes Específicos...
Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia jovem namorado fazer empréstimos
Entenda como funciona a alienação fiduciária
Câmara – Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais
Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais
Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor
Notícias
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
17/06/2024 13:15LIBERDADE CONTRATUAL
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
José Higídio
17 de junho de 2024, 7h44
O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...
Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
14/06/2024 08:37Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras.
Da Redação
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Atualizado às 18:14
Não é necessário que genitoras...
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
12/06/2024 12:56OPINIÃO
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
Murilo Teixeira Avelino
11 de junho de 2024, 18h33
Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11/06/2024 09:02TUDO NOS CONFORMES
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11 de junho de 2024, 7h51
Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
11/06/2024 08:44Inovação
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.
Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o...
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
10/06/2024 13:39OPINIÃO
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
João Vitor Calabuig Chapina Ohara
Lucas Fulante Gonçalves Bento
10 de junho de 2024, 13h20
A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...