Palavra-chave: execução
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
Multa cancelada
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Vedado redirecionamento de execução fiscal contra sócio sem poder de gerência
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
Alvo redirecionado
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Herdeiros não respondem por execução contra morto
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Notícias
Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz
14/01/2025 13:41Opinião
Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz
Fábio Jogo
14 de janeiro de 2025, 9h14
Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça.
Leia em Consultor Jurídico
...
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
13/01/2025 13:05DEVE, TEM QUE PAGAR
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Tiago Angelo
12 de janeiro de 2025, 9h45
“Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...
Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia?
07/01/2025 12:46Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia?
O Artigo 5º aborda o crescimento do uso dos contratos de namoro no Brasil, que registrou um aumento significativo em 2023. O programa traz a advogada Marcela Furst e a psicóloga Andrea Chaves para discutir os motivos que levam os casais a...
Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?
06/01/2025 12:30Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?
Werner Damásio
Agora é possível usar o mesmo imóvel como garantia em várias operações de crédito. A resolução CMN 5.197/24 amplia o acesso ao crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas.
domingo, 5 de janeiro de...
Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços
06/01/2025 12:14Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços
Por Jornal Nacional
02/01/2025 21h20 Atualizado há 3 dias
Do papel para o computador: a câmera captura a matrícula da propriedade. Uma ferramenta de inteligência artificial extrai as informações sobre os...
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
02/01/2025 12:30Projeto de lei
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado.
Da Redação
quinta-feira, 2 de junho de 2022
Atualizado às 08:17
A Câmara dos Deputados aprovou nesta...