Palavra-chave: execução
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Artigo – Conjur – Desjudicialização da execução x atipicidade de meios executivos
Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução?
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Aspectos polêmicos da fraude à execução
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
