Palavra-chave: falência
Regras expressas
Fantasma da falência assombra pequenas, médias e grandes empresas
Sócios não conseguem anular falência de empresa
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
Lei de falência contribui para a diminuição do número de quebras
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Pecuarista poderá ser credor prioritário em caso de falência de frigorífico
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
Aquele que pede a falência de uma empresa pode ser responsável pelo pagamento do administrador judicial
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
Jurisprudência do STJ: Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência...
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus
Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia
Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
