Palavra-chave: falência
Juízo da falência é universal para medidas nos bens da massa falida
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
PL 1262/21 e PL 815/22 - Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
Plano de recuperação judicial para pessoas físicas
CNJ alerta para o papel dos administradores de massas falidas
Banco de falências deve acelerar ações trabalhistas
Impontualidade do devedor
Comissão aprova proposta que simplifica pedido de recuperação judicial de produtor rural
Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Compradores de imóveis poderão ter prioridade para receber valores pagos em caso de falência de construtoras
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
Credor poderá ser ouvido antes da decretação de falência de empresa por juiz
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
Comprador de imóvel na planta poderá ter mais proteção
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Proposta propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
