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Palavra-chave: fiador
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Razão e sensibilidade
Quando o fiador pode se liberar desse encargo?
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Contrato de locação de imóvel urbano poderá ser isento de fiador
As obrigações do fiador no contrato de locação
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves
Imóvel hipotecado
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada
TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Notícias
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06/11/2024 13:49
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06/11/2024 08:20
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Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país
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Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema.
Da Redação
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
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Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
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Marcela Patrícia Amarante Borba, advogada-membro do IBDFAM e do Gfam-Ufsc/CNPQ, aprova medida do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em agosto por...
Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada
31/10/2024 14:19Derrota dos estados
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30 de outubro de 2024, 21h22
A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...
