Palavra-chave: habilitação
Filha perde a condição de inventariante
Mulher que não tem habilitação deve ser indenizada por seguradora
TJRJ: Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres
Condução de veículo aquático sob efeito de álcool pode virar crime
Juiz não pode impedir que advogado se habilite em alvará para pagamento
Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento
Validade de exames físico e mental poderá ser reduzida na renovação de habilitação
Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado
Documento falso e falta de habilitação são crime único
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Jurisprudência mineira - Agravo de Instrumento - Ação de inventário - Habilitação dos sobrinhos-netos da de cujus
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
Entregar veículo a motorista sem habilitação é crime previsto no CBT
STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente
Falta de habilitação não cria presunção de culpa em acidente de trânsito
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime
1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP
SP: Motorista não precisa mais ir ao Detran para renovar habilitação
Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH
Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
Projeto cria três categorias para habilitação de motociclistas
Portela defende projeto que eleva multa para motorista não habilitado
Comissão aprova exame toxicológico para habilitação de motorista
Aprovada isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação
Notícias
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
18/09/2024 13:12Reforma tributária
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo
Fernando Netto Boiteux
17/09/2024 | 05:15
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...