Palavra-chave: habitação
Projeto permite uso do FGTS no pagamento de prestações habitacionais atrasadas
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
Direito Civil - Inoponibilidade do direito real de habitação no caso de copropriedade anterior à abertura da sucessão
Jurisprudências do STJ
Comissão amplia reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Negado recurso que contesta união estável e direito de habitação
Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado
Direito Real de Habitação x União Estável
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável
Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)
MIGALHAS: MULHER CONSEGUE DIREITO DE MORAR EM IMÓVEL ONDE VIVIA COM COMPANHEIRO QUE FALECEU
Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo?
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Notícias
Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência
17/05/2011 08:37Extraído de Portal do Holanda
16 de Maio de 2011
Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência
-
O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...
A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas
16/05/2011 15:39Extraído de DireitoNet
Juristas são contra PEC dos Recursos
16/mai/2011
Fonte: OAB - Conselho Federal
A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...
Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal
16/05/2011 15:17Gabarito
Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal
(16.05.11)
Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...
Juiz explica direitos dos homossexuais
16/05/2011 15:01Extraído de Recivil
Juiz explica direitos dos homossexuais
Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...
Dá para baixar?
16/05/2011 14:20
Honorários ajudam a construir imagem do escritório
Por Lucas dos Santos Faria
Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...
Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos
16/05/2011 14:15Extraído de LiberdadeeJustica
Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos
Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011
Fonte: ConJur
No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...