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Palavra-chave: habitação
Projeto permite uso do FGTS no pagamento de prestações habitacionais atrasadas
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
Direito Civil - Inoponibilidade do direito real de habitação no caso de copropriedade anterior à abertura da sucessão
Jurisprudências do STJ
Comissão amplia reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Negado recurso que contesta união estável e direito de habitação
Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado
Direito Real de Habitação x União Estável
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável
Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)
MIGALHAS: MULHER CONSEGUE DIREITO DE MORAR EM IMÓVEL ONDE VIVIA COM COMPANHEIRO QUE FALECEU
Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo?
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Notícias
Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos
16/05/2011 14:15Extraído de LiberdadeeJustica
Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos
Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011
Fonte: ConJur
No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...
Trabalho para servidores
16/05/2011 13:59
Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade
Por Gabriela Schiffler
A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/05/2011 13:54Extraído de DireitoNet
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/mai/2011
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
16/05/2011 13:1216/05/2011 - 09h04
DECISÃO
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...
Sem proteção
16/05/2011 13:06
Por que departamento jurídico deve ser inviolável
Por Gabriela Rocha
O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...
Teste da advocacia
13/05/2011 14:30
"Exame de Ordem destrói famílias"
Por Rodrigo Haidar
Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...
