Palavra-chave: habitação
Após 124 anos, processo movido por Princesa Isabel chega ao fim no STF
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel, decide STJ
Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
Direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, diz TJ-SP
Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora
Folha SP - Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários
Câmara aprova cota para idosos de baixa renda em programas habitacionais
CCJ autoriza criação de programa de habitação para mulheres de baixa renda
Debatedores defendem reserva de 5% de habitações para atendimento de idosos
Proposta aumenta percentual de habitações para idosos
Idosos poderão ter 6% de unidades habitacionais de programas do governo
Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal
Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate
Desenvolvimento Urbano aprova mudança em regras sobre quitação habitacional
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
