Palavra-chave: habitação
Após 124 anos, processo movido por Princesa Isabel chega ao fim no STF
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel, decide STJ
Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
Direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, diz TJ-SP
Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora
Folha SP - Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
Câmara aprova cota para idosos de baixa renda em programas habitacionais
CCJ autoriza criação de programa de habitação para mulheres de baixa renda
Debatedores defendem reserva de 5% de habitações para atendimento de idosos
Proposta aumenta percentual de habitações para idosos
Idosos poderão ter 6% de unidades habitacionais de programas do governo
Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal
Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate
Desenvolvimento Urbano aprova mudança em regras sobre quitação habitacional
Casais homoafetivos poderão ter acesso a programas habitacionais
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...