Palavra-chave: habitação
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Câmara aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
Senado vota MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela
Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria
Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos
Terrenos municipais poderão ser destinados a novos empreendimentos por meio de "concessão urbanística"
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
CDH pode votar projeto que dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
Notícias
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...