Palavra-chave: impenhorabilidade
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Impenhorabilidade de bem de família é indisponível
Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
É impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
Impenhorabilidade dos pagamentos recebidos via cartões de crédito
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável
Bem de família não pode ser penhorado para quitar débitos
TRF1: Obras de arte não são protegidas por impenhorabilidade de imóvel familiar
Jurisprudencia: Impenhorabilidade de Bem de Família
Cláusula de impenhorabilidade
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Impenhorabilidade de bens pode ser aplicada a pequenas empresas
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
Segunda Seção: saldo de previdência complementar é impenhorável
TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Bem impenhorável
Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
Fé pública do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel
Apelação Cível - Ação de cancelamento de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Jazigo perpétuo é impenhorável
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...