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Palavra-chave: incapaz
Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
O QUE É CURATELA?
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
O inventário extrajudicial admite autor da herança incapaz? Confira!
Primeiras impressões sobre a nova redação do artigo 247 do CPC
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Um novo passo adiante - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado - A efetiva intelecção da aplicabilidade do artigo 610 CPC em âmbito extrajudiciário
Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes
Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: Partilha desigual e partilha por universitas iuris
CCJ aprova pena para abandono de companheiro incapaz
Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional
Senadora comemora aprovação de projeto sobre curatela de pessoas com deficiência
CNJ Serviço: quando uma pessoa pode ser interditada
Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes
Notícias
Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
13/02/2026 14:42Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
1. Objeto
Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”.
Embora...
Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
11/02/2026 11:57Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
08/02/2026
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher...
Assinatura digital em contratos imobiliários
10/02/2026 09:27Assinatura digital em contratos imobiliários
Aline Augusto Franco
A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
06/02/2026 14:33
DECISÃO
06/02/2026 07:10
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
06/02/2026 12:51quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e...
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
05/02/2026 14:30
DECISÃO
04/02/2026 07:50
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira...
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