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Palavra-chave: incomunicabilidade
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a cônjuge
Imóvel herdado durante relação estável é incomunicável na partilha
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
Artigo: É necessária autorização judicial para subrogação de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel...
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais
Terceira Turma do STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Notícias
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
12/02/2025 13:31
DECISÃO
12/02/2025 07:25
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
12/02/2025 12:15Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
10/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa
11/02/2025 12:30Caso de divórcio
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Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio.
Da Redação
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Atualizado às...
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
07/02/2025 12:30
JURISPRUDÊNCIA
07/02/2025 07:40
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...
ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores
07/02/2025 12:21quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
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No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...
TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio
05/02/2025 12:56Cadê o dinheiro?
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4 de fevereiro de 2025, 19h12
Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...
