Palavra-chave: inconstitucional

Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa. segunda-feira, 27 de outubro de 2014 A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão...

Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS Publicado em: 24/10/2014 A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...

Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias Publicado em: 27/10/2014 O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...

Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas Publicado em: 24/10/2014 A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da...

23/10/2014 - 10:33 DECISÃO Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de...

Indício de romance é suficiente para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia Publicado em: 22/10/2014 Se a experiência mostra que são percentualmente insignificantes os casos de improcedência em ação investigatória de paternidade, a palavra da mulher ganha credibilidade na indicação do pai...