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Palavra-chave: inconstitucionalidade
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
Proposta prevê que STF poderá julgar inconstitucionalidade de norma revogada
CNJ Serviço: como funciona o controle de constitucionalidade
Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade
Notícias
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
