Palavra-chave: infração
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima
Tráfico é a infração mais comum entre adolescentes apreendidos em MG
Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência
Lei Seca
Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
