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Palavra-chave: infratores
Medida socioeducativa
Oportunidade para o menor infrator
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
Adolescente infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos
Um enxaguante bucal pode significar até três anos de prisão
"É preciso dar um basta à cultura da impunidade"
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Em vez da discriminação, a educação e o apoio
Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa
Seguridade aprova monitoração eletrônica de adolescente infrator
CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
Motorista infrator poderá ser submetido a teste psicológico
Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator
Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator
Proposta amplia tempo de internação para menor infrator
Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores
Equipe do CNJ confere iniciativa bem-sucedida para jovens infratores em Minas Gerais
Projeto determina o afastamento do aluno infrator
"Comportamento inadequado do pedestre pode provocar atropelamentos"
Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas
Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado
Trânsito: infrator poderá optar pela notificação por meio eletrônico
Relatório sobre jovens infratores não reduz maioridade penal
Projeto prevê monitoração eletrônica em adolescente infrator
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
Notícias
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
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Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
18/09/2024 13:12Reforma tributária
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo
Fernando Netto Boiteux
17/09/2024 | 05:15
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...