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Palavra-chave: infratores
Medida socioeducativa
Oportunidade para o menor infrator
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
Adolescente infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos
Um enxaguante bucal pode significar até três anos de prisão
"É preciso dar um basta à cultura da impunidade"
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Em vez da discriminação, a educação e o apoio
Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa
Seguridade aprova monitoração eletrônica de adolescente infrator
CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
Motorista infrator poderá ser submetido a teste psicológico
Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator
Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator
Proposta amplia tempo de internação para menor infrator
Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores
Equipe do CNJ confere iniciativa bem-sucedida para jovens infratores em Minas Gerais
Projeto determina o afastamento do aluno infrator
"Comportamento inadequado do pedestre pode provocar atropelamentos"
Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas
Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado
Trânsito: infrator poderá optar pela notificação por meio eletrônico
Relatório sobre jovens infratores não reduz maioridade penal
Projeto prevê monitoração eletrônica em adolescente infrator
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
Notícias
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
18/09/2024 13:04Retificação
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.
Da Redação
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Atualizado às 11:58
O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
17/09/2024 13:14NÃO É COMIGO
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
16 de setembro de 2024, 12h48
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
16/09/2024 12:27STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.
13/09/2024 17:53 - Atualizado há 3 dias...
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
12/09/2024 12:13quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
11/09/2024 12:59Opinião
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
Bruna Lyra Duque
11 de setembro de 2024, 7h18
Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
11/09/2024 12:23STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial?
A questão está nas mãos da 3ª Turma do...