Palavra-chave: judicial
Responsabilização conjunta
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
IRPJ e CSSL
Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE
Utilização de protocolo judicial integrado em todo o país será analisada na CCT
Justiça mineira elimina 1,2 milhão de documentos
Mães e pais divorciados poderão registrar nomes de solteiros na certidão dos filhos
Idoso poderá ter prioridade em processo administrativo ou judicial
Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário desta terça
Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado
Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais
Notícias
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
18/09/2024 13:12Reforma tributária
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PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo
Fernando Netto Boiteux
17/09/2024 | 05:15
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
18/09/2024 13:04Retificação
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.
Da Redação
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Atualizado às 11:58
O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
17/09/2024 13:14NÃO É COMIGO
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
16 de setembro de 2024, 12h48
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
16/09/2024 12:27STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.
13/09/2024 17:53 - Atualizado há 3 dias...