Palavra-chave: litigância
Não há incompatibilidade entre litigância de má-fé e Justiça gratuita
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
Especialista defende Judiciário à frente do combate à litigância excessiva
Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé
Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Multas e marketing negativo contra grandes litigantes
Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
Avança o monitoramento dos maiores litigantes e recursos repetitivos
CNJ apoiará pesquisa sobre maiores litigantes em processos consumeristas
Projeto aumenta valor da multa ao litigante de má-fé
Notícias
STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex-companheira; união estável teve início após homem completar 70 anos de idade
22/06/2023 09:45STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex-companheira; união estável teve início após homem completar 70 anos de idade
20/06/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão...
Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil
21/06/2023 09:49Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil
Daniela Cabral Coelho, Bacharel em Direito
Publicado por Daniela Cabral Coelho
há 23 horas
De acordo com a legislação brasileira, a educação deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita pelo Estado, seja por meio de escolas públicas...
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
20/06/2023 14:49
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
18/06/2023: ARTIGO – INFIDELIDADE FINANCEIRA NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL – POR MÁRIO LUIZ DELGADO
20/06/2023 14:0718/06/2023: ARTIGO – INFIDELIDADE FINANCEIRA NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL – POR MÁRIO LUIZ DELGADO
Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a infidelidade significa a qualidade de quem é infiel, ausência de probidade,...
Condomínio sem convenção: o que fazer?
20/06/2023 13:57Condomínio sem convenção: o que fazer?
Thyago Garcia
Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores?
sexta-feira, 16 de junho de 2023
Atualizado às...
Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante
20/06/2023 10:01Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante
Stephanie Pinheiro, Advogado
Publicado por Stephanie Pinheiro
há 23 horas
A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229, da CRFB, que preceitua que “os pais têm o...