Palavra-chave: magistrados

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...

segunda-feira, 24 de abril de 2023 Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação Por Equipe InfoMoney 15 mar 2023 11h11 Atualizado 1 mês atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar...

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção 20/05/2021 16:21   Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou...

CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos Bruno Lourenço | 12/04/2023, 16h31 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá informar o tipo sanguíneo/ fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos. Projeto com a exigência dessas duas novas informações (PL 3616/2019),...

POBRE JOCKEY CLUB Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ 18 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e...