Palavra-chave: maioridade
A hora do certo e do errado
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
TJMG: Decisão aborda maioridade civil e pensão
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
DataSenado ouve população sobre reforma do Código Penal
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Terceira via
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
Notícias
Oitiva informal é ato extrajudicial
13/04/2011 13:2112/04/2011 - 13h06
DECISÃO
Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
13/04/2011 13:1813/04/2011 - 09h08
DECISÃO
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...
TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório
12/04/2011 10:53TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório
Ter, 12 de Abril de 2011 07:57
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT.
O golpe consiste no envio de...
Nulidade absoluta pode ser sanada?
12/04/2011 10:49Extraído de JusBrasil
Nulidade absoluta pode ser sanada?
Denise Cristina Mantovani Cera
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás
A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...
OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso
12/04/2011 10:44Extraído de JusBrasil
OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso
Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás
Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
12/04/2011 10:3312/04/2011 - 09h09
DECISÃO
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...